Governo de SP estuda fechar maior fabricante pública de remédios do País
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Governo de SP estuda fechar maior fabricante pública de remédios do País
Alvo de CPI, Furp produziu 520 milhões de medicamentos em 2018; por prejuízos, secretário da Saúde diz que ‘alternativa principal’ é ‘parar de produzir remédios’
14/08/2019
A Secretaria Estadual de Saúde cogita fechar a Fundação para o Remédio Popular (Furp) de São Paulo, a maior fabricante pública de medicamentos no País. A possibilidade de fechar a fundação foi confirmada pelo secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, em depoimento à CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga suspeitas de irregularidades no órgão.
O governo estadual estuda se deve repassar as duas fábricas de remédios da Furp à iniciativa privada, ou se é preferível desativá-las. O motivo para a mudança, segundo Ferreira, são os prejuízos na fundação. “A alternativa principal para a secretaria é a seguinte: se esta situação (prejuízo milionário) se consolida dessa forma, como estamos antevendo, a Furp deve parar de produzir remédios” disse Germann Ferreira, na CPI, após ser questionado sobre a possibilidade de privatização.
A Furp tem um total de R$ 100 mihões em dívidas, a maior parte devido a um contrato assinado com a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM) para administrar a fábrica de Américo Brasiliense. Esse contrato fez com que o governo pagasse até sete vezes mais por remédios fornecidos pela concessionária, na comparação com o valor de mercado, como mostrou reportagem do Estado em maio.
A Furp é responsável por uma parcela relevante da produção farmacêutica no País. Só no ano passado, a fundação produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública. É a única fabricante no País dos remédios estreptomicina e o etambutol, que servem para o tratamento de tuberculose. Questionada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que qualquer decisão sobre o tema “terá como prioridade a garantia da continuidade do fornecimento gratuito dos medicamentos à população”,
As unidades de Guarulhos e Américo Brasiliense têm quase mil funcionários. “Eles têm a garantia do seu emprego”, disse o secretário. “Não tem como destruir uma estabilidade que foi conquistada por lei, isso tem de ser respeitado.”
Consultoria
A decisão pelo fechamento ou privatização deve ser tomada após da conclusão de uma consultoria que avalia o contrato da fundação com a CPM, e o pagamento da dívida contraída. Na Alesp, deputados também pressionam para que o governo questione na Justiça a dívida, já que há indícios de que a CPM tenha descumprido termos do contrato.
Pelos termos da Parceria Público-Privada (PPP), a concessionária deveria ter obtido registros de medicamentos para a Furp. No entanto, os registros feitos pela CPM foram vinculados a licenças que já pertenciam ao Grupo EMS, que controla a concessionária. Essas licenças são chamadas de “registro-clone”. Elas são mais baratas e podem ser obtidas mais rapidamente, mas impedem a transferência de tecnologia à fundação, como mandava o contrato. A CPM diz que já está providenciando os registros formais em nome da fundação.
“Nossa preocupação é se eles vão tomar providências jurídicas para tentar serem ressarcidos por uma gestão problemática”, diz o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM). “Nos parece que, economicamente falando, a decisão (do governo) seria fechar a Furp.”
A Secretaria de Saúde confirmou que o assunto “é analisado intersecretarialmente pela Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CACPPP)”. A pasta diz que “preza pela transparência” e enfatizou que qualquer medida tomada quanto ao futuro da fundação “será fundamentada em critérios técnicos, com total respeito à legislação e aos direitos dos colaboradores e da população” e que a continuidade do fornecimento de remédios será prioridade.
